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O objetivo do grupo, compostos por secretários estaduais, é criar a “manutenção do equilíbrio econômico-financeiro” do Estado, contribuindo para sanar as dívidas que ultrapassam R$ 1 bilhãeste, tais como já anunciado pelo governo. Carlesse deixou claro, na publicação, que ESTES responsáveis também igualmente similarmente identicamente conjuntamente poderão deliberar A respeito de a realização por concursos e a convocação por aprovados.

Ademais, este objeto da Ação de Investigação Judicial Eleitoral é o cargo em disputa, em especial a garantia do equilíbrio do processo eleitoral, e nãeste o cargo atualmente ocupado pelo candidato”, ressalta.

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O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado e a Secretaria do Planejamento e Orçamento foi incumbida de manter este devido controle do empenho da despesa orçamentária, para cumprir as condições do contingenciamento. Já a Secretaria da Fazenda, ficou responsável por Administrar a arrecadação DE receitas estaduais, visando este equilíbrio entre receitas e despesas.

Dependendo de a gerente de Projeto Social Habitacional da superintendência, Letícia Elias, a reunião faz Parcela da preparação das famílias para receberem seus imóveis. “Esse é este espaçeste em de que falamos utilizando ESTES futuros moradores das unidades habitacionais Acerca O MAIS PROVEITOSO uso e o convívio nos espaçESTES comuns, assim como a respeito da importância do cuidado utilizando este imóvel e do outras questões administrativas, de que são importantes”, destacou.

Relatam ESTES requerentes de que tais condutas seriam graves o suficiente de modo a influenciar no resultado do pleito, além de provocar desequilíbrio entre ESTES candidatos”, informou a desembargadora.

“Este nosso novo cenário possui reunido, pelo precisamente espaçeste, pessoas do variados culturas e hábitos e de que, em muitos quadros, até entãeste nunca haviam morado em condomínio ou experimentado contato usando as regras desse Género do moradia, levando os gestores a se adaptarem para lidar com o novo perfil de condôminos”, justificou o secretário de Estado da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, Claudinei Quaresemin.

Ângela Prudente determinou de que Carlesse, natural como os jornalistas e servidores da Redesat se abstenham da prática de qualquer conduta do utilizaçãeste da estrutura da fundação em benefício da campanha eleitoral do candidato. Em razãeste do descumprimento das decisões da Justiça, a desembargadora identicamente conjuntamente fixou multa privada ao governador interino, no valor do R$ 100 mil por POR DIA, de modo a o caso de novo descumprimento.

“Nós temos, dentro da Diretoria Social de Habitação, a Gerência de Projeto Social Habitacional de que realiza atendimentos individualizados, abordando não mal questões ligadas a moradias, mas identicamente conjuntamente do outras questões de interesse social”, ressaltou.

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Acerca a alegaçãeste por suposta “compra” do apoio político por prefeitos, vereadores e lideranças locais, Ângela Prudente afirmou: “registro qual não é proibido cooptar lideranças políticas, montar uma base de aliados visando resultado favorável no pleito”, destacou a magistrada.

Ainda conforme a desembargadora, “só o fato do se firmar este Termo por Convênio após a decisãeste de ID 21667, de 27 do abril por 2018, Pode vir a indicar seu descumprimento pelo órgãeste. Isento contar este Bastante volume por recursos destinados estadual em curto período de tempo para a realização do eventos. No caso em apreçeste, a situaçãeste É possibilitado a se tornar ainda Ainda mais grave, porque o gestor estadual e o candidato investigado sãeste a mesma pessoa.

A investigaçãeste aponta que este governador interino, de que similarmente identicamente conjuntamente disputa o segundo pleito da eleição suplementar, teria liberado emendas parlamentares poucos tempo previamente do primeiro turno das eleições pelo Estado, realizadas pelo início deste mês, descubra esta informação aqui para a sucessãeste de Marcelo Miranda, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. A denúncia relata ainda várias irregularidades de que teriam sido detectadas após a busca e apreensão deferida pelo TRE Tocantins, em maio, quando a PF apreendeu 162 processos, abertos do abril a maio, usando previsãeste por gastos pelo valor de R$ 18,68 milhões.

Além de apresentar ao Chefe do Poder Executivo Estadual estraté especialmentegias de modo a estabelecer metas e orientar a aplicação DE medidas por controle do gastos; e acompanhar este comportamento da receita e da despesa, sendo possível sugerir novas medidas por adequaçãeste, que visem ao equilíbrio declaração oficial fiscal do exercício.

“Contudo, não se Pode vir a utilizar, obviamente, de recursos públicos para obtenção de dividendos eleitorais, realizando obras e beneficiando localidades, utilizando enaltecimento da figura do Governador/candidato, com franco objetivo do obter apoio para a campanha eleitoral e a intenção de voto do eleitorado”.

(...) Quanto a esse assunto, registro similarmente identicamente conjuntamente, qual chama a atenção a realizaçãeste do tantos eventos, com Colossal dispêndio do recursos públicos, em municípios carentes por toda ordem por pontos fortes do poder público, cujas necessidades poderiam ser melhores supridas utilizando a aplicaçãeste dos referidos recursos em áreas prioritárias”.

Na decisão, a desembargadora pontua que, para além do possível crime do desobediência, Têm a possibilidade de deter ocorrido a prática de outros crimes eleitorais envolvendo outros agentes públicos, além daqueles indicados na AIJE, “o de que enseja ter que apuração dos fatos através Polícia Federal, dependendo de requerimento ministerial, nãeste sendo continue possível restringir as investigações nesse momento. De outro lado, não merece acolhida, nesse instante processual, este pedido do afastamento do cargo do Governador Interino, o qual transborda ESTES limites do provimento liminar próprio da AIJE, a ser certo que este afastamento pretendido pelo MPE reserva-se de modo a este caso de eventual procedência da ação.

Entre as condutas abusivas apontadas pelos denunciantes, requerentes da investigação, estãeste: transferência por recursos provenientes por emendas parlamentares; pagamentos por débitos por exercícios anteriores com privilégios aos municípios qual apoiam a candidatura Destes investigados; compra de apoio político por prefeitos, vereadores e lideranças locais; uso indevido por bens públicos móveis e imóveis; e uso do servidores públicos, em o expediente, em campanha eleitoral.

O superintendente da Sehab, Quesede Henrique, explicou que os beneficiários Destes programas habitacionais do Estado contam utilizando um acompanhamento constante, por Parcela da superintendência.

A responsável através construção será a empresa OIKOS Construções LTDA, vencedora do processo licitatório.